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Escola Pública

Postado por Rilvan Batista de Santana 12/02/2008

ESCOLA PÚBLICA
R. Santana



Estamos, praticamente, no meio da III-Unidade do ano letivo de 2006. As escolas particulares, geralmente, terminam suas atividades no final de novembro, enquanto as escolas públicas terminam de fato, sem embromação e o famoso “faz-de-conta que o professor ensina e o aluno aprende”, depois do Natal, acrescido a priori, de datas agendadas para reposição de aulas de algum movimento paredista (em nosso estado virou praxe, em parte pelo descaso das políticas de valorização salarial e condições de trabalho do profissional do ensino; em parte, pela falta de compromisso de alguns profissionais que já começam o ano letivo com atestados médicos ou outros estratagemas menos oficiais). Essas aulas das paradas estratégicas que nos referimos, de alerta às autoridades educacionais e à comunidade no decorrer do ano letivo, geralmente, são alinhavadas e servem somente para cumprir o calendário da Secretaria da Educação do estado, em termos de aprendizagem, representam um zero à esquerda.
Alguém já disse que o professor em nosso país está no final da “linha de produção”, não pelo fato dele não produzir, mas pelo fato do estigma histórico, herdado dos jesuítas, que o magistério é um sacerdócio, que o normal é o sacrifício pessoal do trabalhador em educação e da sua família, para manter a imagem poética de um abnegado... Claro que no Século XXI, com uma sociedade capitalista, consumista, essa imagem de eterno injustiçado não poderá subsistir por muito tempo. Por isso, esse confronto perene de gestores do governo e trabalhadores em educação só irá terminar quando a sociedade e os governantes priorizarem a educação em todos os níveis de ensino. Começando com a implantação de mecanismos de produtividade e estímulos, passando parte desse serviço para a iniciativa privada com instrumentos de fiscalização e cobrança, regidas por uma legislação moderna e desburocratizada que impedisse qualquer arapuca (atualmente, o número de escolas particulares e de cursos, crescem mais do que a capacidade do governo em fiscalizá-los, é comum, escolas superiores funcionarem sem autorização do curso, e quando o aluno o conclui, não pode tirar o registro), de se credenciar ao MEC. Hoje, o sistema educacional privado se caracteriza pela visão empresarial distorcida do lucro desonesto e sem compromisso institucional, para justificar, lembraria o caso divulgado pela mídia nacional de um analfabeto funcional (um pedreiro) ter feito vestibular em uma “conceituada” universidade do rio de Janeiro e ter sido aprovado.

De vez em quando surgem paradigmas, métodos e idéias salvadoras para solucionar o problema da educação, consequentemente, da aprendizagem, do cognitivo: Escola Nova, Escola Grapiúna, Escola Paulo Freire, Escola Piagetiana, Escola de Vygotsky. Ultimamente, um senhor judeu, chamado Reuven Feuerstein, que criou uma teoria metodológica (Programa de Enriquecimento Instrumental-PEI), para recuperação da aprendizagem das vítimas II Guerra Mundial, invadiu o mercado brasileiro e empurrou goela adentro do governo baiano esses instrumentos de aprendizagem, com o objetivo de melhorar a aprendizagem dos alunos da rede estadual (um programa de 10 anos de custo financeiro elevado e controle editorial triplicado), esse programa se salva não pelo fato de ter aumentado a capacidade cognitiva dos nossos alunos, mas por aumentar a carga horária e o salário de muitos profissionais do ensino, principalmente, os excedentes. Senão, seria mais um dinheiro jogado no ralo do desperdício público.
Entretanto, é necessário que citemos bons exemplos pedagógicos. Em nossas escolas públicas, funciona um instrumento que se não tivesse sido tão descaracterizado em seu objetivo inicial, seria um grande mecanismo de justiça pedagógica e administrativa, chamado: Conselho de Classe. Caro leitor (que ainda não fechou o seu e-mail), o Conselho de Classe é um colegiado constituído de professores, coordenadores, representante da direção e, quando a escola tem uma linha mais democrática, um representante de classe, cujo objetivo é a promoção do aluno (o Conselho não reprova), ou a sua manutenção na série por baixo rendimento de aprendizagem. Além da falta de aprendizagem, eram acrescidas análises de condutas inadequadas do aluno.
Esse Colegiado também funciona no final de cada Unidade letiva, para uma avaliação parcial da aprendizagem e a pontuação dos problemas daquela Unidade, sem caráter progressivo.
O Conselho de Classe surgiu com o advento da Lei nº. 5.692 /71, no bojo das preocupações das autoridades educacionais dessa época, em adequar o nosso sistema educacional (tradicional, acadêmico e inútil no dia-a-dia ), ao sistema educacional dos norte-americanos , que priorizavam um ensino técnico e profissionalizante , para atender às necessidades de um mercado florescente de novas tecnologias e indústrias mais automatizadas.
A preocupação inicial , quando o Conselho foi implantado , que ele fosse um instrumento de avaliação qualitativa, isto é, analisando o aluno em suas potencialidades e em sua conduta. Não o olhava mais pelo viés da aprendizagem decorada e sem significado... Além disso, o Conselho teria a função de corrigir as injustiças praticadas por alguns chefes de disciplina transvestidos de professor. Era comum o aluno ser reprovado por décimos de ponto, pela autoridade autoritária e inquestionável do professor. O Conselho de Classe chegou e fracionou essa autoridade, tornando o processo de avaliação da aprendizagem e do comportamento do aluno uma responsabilidade de todos os profissionais envolvidos no seu processo educacional.
A Lei nº.9.394/9l, no seu Art. 12, ratifica e embasa juridicamente a independência pedagógica e administrativa (não financeira, as escolas públicas não têm receitas próprias, recebem os recursos financeiros dos governos), das unidades escolares quando afirma: “prover os meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento ou, articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola“.
Como tudo na vida, o Conselho de Classe envelheceu, hoje, não possui as mesmas prerrogativas iniciais, foi desvirtuado, acrescido de novos elementos ao sabor dos coordenadores e do diretor de plantão e, principalmente, pelo comodismo e falta de compromisso da maioria docente. Seria necessário que o Conselho fosse reestruturado e conscientizado na comunidade discente e docente. Sem casuísmo e ingerência tendenciosa de coordenador, diretor (salvo, em casos estribados em suporte jurídico), e acima de tudo, seria necessário que o professor como agente de transformação se compenetrasse das suas responsabilidades e do seu papel de educador e usasse do seu bom senso (Descartes afirmava que todos jactam-se em tê-lo) nas mais imprevisíveis decisões de avaliação.
Enfim, queremos fechar esta matéria com a pretensão de levar ao conhecimento dos leitores que o problema da educação em nosso país é sério e como tal deve ser encarado. Não existe fórmula milagrosa. A sociedade e o governo têm de se compenetrar que para ter mudança, é necessário que os programas públicos educacionais sejam cumpridos, o profissional do ensino estimulado e exigido. Não se pode fazer do magistério um “bico” e entulhar as escolas de profissionais despreparados (dever-se-ia exigir do profissional em educação o que OAB exige do profissional do direito) e desmotivados. Os governos devem acabar com a preocupação estatística de demonstrar o que não existe, para o mundo e para os organismos financeiros internacionais, com o objetivo de abocanhar financiamentos para projetos sem operacionalidade prática e que só servem para entulhar de papéis as mesas de técnicos e burocratas e proceder como procederam os países asiáticos, que a educação dos seus povos é a principal função do estado e é a pasta governamental de mais investimentos. E, não continuar com uma educação de povos culturalmente e socialmente subdesenvolvidos.

Autor: Rilvan Batista de Santana



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